Por Laura Bezerra e Alexandre César Cunha Leite
Candidatos e Candidata à Presidência da República - Produção BDF - montagem fotos oficiais
O problema aponta a urgência de eleger alguém que ponha em prática a política de erradicação da fome
Com 33 milhões de pessoas em situação de fome e 125 milhões sofrendo com a Insegurança Alimentar (IA), o Brasil vive um dos piores cenários da fome desde os anos 90. Esse cenário foi agravado pelo aumento do desemprego acentuado com a pandemia de Covid que por sua vez aumentou o número de pessoas em condição de extrema pobreza. Esses números e essa breve descrição deveriam indicar que um dos grandes problemas da pauta dos candidatos à presidência deveria ser o enfrentamento à grave situação relativa à Insegurança Alimentar. No atual período de apresentação das candidaturas e das propostas para um novo governo deveríamos conseguir ver claramente nos projetos o que cada um dos/as candidatos/as entendem ser problemas urgentes a enfrentar a partir de 2023. A gravidade do problema evidencia a urgência da eleição de um ou uma presidente/a capaz de implementar, resgatar e pôr em prática políticas públicas e programas sociais focados na erradicação da fome.
Assim, fizemos uma leitura das propostas dos candidatos segundo seus programas de governo disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Vale ressaltar dois detalhes relevantes. Primeiro, temos ciência que os projetos entregues ao TSE consistem em resumos das propostas de governo. Assim como sabemos que são linhas gerais que elaboram um diagnóstico da atual situação indicando frentes de ações a serem realizadas. Segundo, entendemos que são construções discursivas, mas que nos permite visualizar quais são os grandes problemas do país na percepção dos candidatos e suas equipes consultoras para a construção do projeto. Aqui realizamos uma exposição resumida do que os candidatos apresentam em seus planos de governo. Mas acreditamos que um texto síntese sobre um tema tão relevante tenha utilidade para as pessoas. Optamos por trazer as informações dos/as quatro candidatos melhor posicionados/as nas pesquisas, a despeito de saber que tal escolha gera viés.
Iniciamos com o projeto de Ciro Gomes (PDT). Em seu projeto de campanha, o candidato Ciro Gomes enfatiza os altos índices de fome e aumento da extrema pobreza. Sem um indicativo claro de como atuar diretamente no problema, Ciro Gomes lança a proposta de um novo Projeto Nacional de Desenvolvimento (PND) em prol do desenvolvimento humano e crescimento econômico sustentável do país. Entre as principais medidas direcionadas ao problema da fome, o projeto do candidato Ciro Gomes prevê a união dos pagamentos feitos pelo Auxílio Brasil, a Aposentadoria Rural e o Seguro Desemprego no Programa de Renda Mínima, a ser denominado de Eduardo Suplicy. Pensando na redução da miséria, o candidato se compromete com o estabelecimento de um Crédito Popular a fim de refinanciar as dívidas das famílias e empresas brasileiras.
Simone Tebet do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) traz em seu projeto de governo uma indicação de que é necessário combater a desigualdade social, promovendo justiça social e cidadania. Esse tema aparece no programa da candidata como um de seus eixos políticos. Simone Tebet cita de forma mais direta em seu plano de governo a missão de erradicação da fome e da miséria. Segundo consta no programa, essa política dar-se-ia através do programa de transferência de renda permanente para grupos familiares em vulnerabilidade socioeconômica, sob a condição de vacinação atualizada, saúde preventiva e frequência escolar. No setor produtivo de alimentos, o programa da candidata menciona o estabelecimento de um plano de safra plurianual aos produtores agrícolas e suporte de cooperação técnica, extensão agrícola e crédito à agricultura familiar. Para garantir a alimentação e demais necessidades básicas humanas, o plano estabelece um benefício de renda mínima para suprir a insuficiência de renda e a criação da Poupança Seguro Família, isto é, um seguro de renda para trabalhadores de baixa renda (informais e formais).
Na proposta de Jair Bolsonaro, atual presidente e candidato pelo Partido Liberal (PL), observa-se a negação à existência do problema da fome no Brasil. O Bem do Brasil, denominação da proposta apresentada pelo atual presidente, há menção à continuidade de um ciclo de prosperidade (sic). O programa cita continuamente a existência de um ciclo positivo na economia, garantia de lucros aos empresários, desconsiderando a existência de fome, insegurança alimentar, problema de acesso e aquisição de alimentos ou qualquer termo que pudesse indicar qualquer ação ou preocupação do atual governante com a situação dos 33 milhões em insegurança alimentar grave e dos 125 milhões de brasileiros com algum nível de insegurança alimentar. A única menção existente no programa de Jair Bolsonaro está associada ao setor exportador de alimentos (agronegócio). O texto base da proposta de Jair Bolsonaro é bem direto quanto aos objetivos de garantia dos ganhos empresariais, mas muito confuso quando precisa se referir às políticas públicas destinadas à população de baixa renda. O candidato entende que a manutenção do Programa Auxilio Brasil é suficiente para reduzir a pobreza. O projeto prevê, contrariamente ao que foi realizado ao longo do atual mandato, a continuidade à Política Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), visando a distribuição de alimentos produzidos pela agricultura familiar para a população vulnerável, junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Jair Bolsonaro atribui a inflação dos alimentos à pandemia e ao conflito na Ucrânia apenas mencionando a necessidade de políticas de controle de preços e combate à inflação. Mas sem fazer clara menção à necessidade de atuação considerando o perverso efeito da inflação na população de baixa renda, especialmente a inflação dos alimentos.
No eixo de segurança e defesa, a proposta apresentada por Jair Bolsonaro se refere à fome como um desafio de segurança humana (sic), ou seja, um problema que coloca em risco o núcleo de todas as vidas humanas, indicando um desconhecimento sobre o que seja segurança humana e todas as suas faces e interações. Ao propor uma solução, é ressaltado o significativo sucesso das exportações de alimentos do país e propõe o equilíbrio entre a demanda nacional e a destinação de parcela da produção à exportação. Informação que indica um problema de desconhecimento de tomadas de decisão em mercados pouco regulados. Sem meios reguladores, a decisão dos empresários é destinar produção para os mercados que pagam melhor, deixando o mercado nacional, a ponta frágil do triângulo (mercado externo, mercado doméstico e grandes produtores), desguarnecida no que concerne ao fornecimento de alimentos. Há também a repercussão na escolha do que produzir que tende a pender para os produtos destinados à exportação, fragilizando a oferta ao mercado interno. Ainda, conforme a proposta entregue, o estabelecimento de uma logística nacional seria suficiente para reduzir os custos na cadeia produtiva. A seção se encerra sugerindo a integração entre as políticas econômicas e de segurança alimentar para haver a alocação de recursos de maneira eficiente. A proposta deixa claro, além do completo desconhecimento até mesmo de pressupostos econômicos de um projeto liberal, mas um descaso enorme com a situação de uma significativa parcela da população no que concerne à questão alimentar.
O programa de governo de Lula da Silva do Partido dos Trabalhadores (PT), denominado Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil, foca em resgatar as condições de vida dos brasileiros - alimentação, emprego, renda e moradia. Segundo sua proposta de governo, Lula se compromete em priorizar o combate à miséria e a fome em suas decisões políticas, destinando prioridade a esses objetivos. O esforço estaria na ampliação do programa Bolsa Família, iniciativa de referência internacional em programa social, para adequar a renda dos beneficiários aos desafios atuais. Ao citar o setor agrícola, o petista se compromete com um conjunto de ações estratégicas que versam sobre a criação de um novo padrão de utilização e ocupação de terras para pequenos produtores; maior apoio a propriedade agrícola familiar; políticas de compras públicas que incentivem uma produção alimentícia adequada e um contato próximo entre consumidores e os pequenos produtores. Destaca-se ainda o interesse do plano em fomentar um sistema alimentar baseado na sustentabilidade e na produção de alimentos saudáveis, tendo em vista uma produção de baixo custo que reflita em alimentos com preços mais baratos a fim de facilitar a aquisição da população de insumos de qualidade.
Os demais candidatos presentes no primeiro debate eleitoral, Soraya Thronicke (União Brasil) e Felipe D’ávila (Partido Novo), mencionam a preocupação da fome em seus planos de governo. Enquanto Thronicke destaca o incentivo ao aumento da produtividade de alimentos considerando o investimento na agricultura familiar, D’ávila sugere a criação de legislações e políticas orientadas pelo mapeamento dos indicadores de pobreza.
No primeiro debate entre os candidatos à presidência do Brasil (28/08), ao tratar sobre economia, a fome foi foco da discussão. O embate entre o candidato Ciro Gomes (Partido Democrático dos Trabalhadores -PDT) e Jair Bolsonaro (Partido Liberal - PL) foi marcado pela minimização dos dados relativos à fome pelo atual presidente. Jair Bolsonaro utilizou do argumento de que o programa Auxílio Brasil atuou como garantidor da redução da pobreza. Sobre isso já há muita informação que indica um viés de leitura por parte do atual presidente. Há relatos de enormes filas para o recebimento, atrasos, exclusões e erros operacionais no programa Auxílio Brasil. Outro elemento que destoa da exposição e da confiança do atual presidente e candidato Jair Bolsonaro na efetividade do Auxílio Brasil no combate à fome está na atual conjuntura de constantes aumentos nos preços dos alimentos corroendo o poder de compra do referido auxílio. Em outro momento, Lula Silva do Partido dos Trabalhadores (PT) e o candidato do PL ainda divergiram sobre a manutenção e aumento do Auxílio Brasil. O que foi observado nos dados divulgados pelo orçamento para 2023 é que o aumento do valor para R$ 600,00 não está garantido e que não há recursos destinados e disponíveis para manutenção de tal valor.
Infelizmente, os programas indicam pouca preocupação em determinar a fome como um problema urgente e imediato a ser enfrentado. Há propostas e observamos níveis distintos de preocupação ao problema da insegurança alimentar. Assim como está visível em alguns programas, especialmente no de Jair Bolsonaro, o total descaso com a situação degradante de milhões de brasileiros e brasileiras.
Publicado originalmente em Brasil de Fato PB:
Laura Bezerra. Discente de Relações Internacionais da UEPB, membra do SACIAR.
Alexandre César Cunha Leite. Professor da UEPB, membro do FomeRI (Grupo de Pesquisa Fome e Relações Internacionais) e criador do SACIAR (@_saciar)
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