Por Emília Jomalinis e Thiago Lima
Há alguns anos a agenda da agricultura vem ganhando espaço nas negociações climáticas internacionais. Isso se deve ao fato de a produção agropecuária se constituir como uma das principais atividades que contribuem para a crise no clima, segundo diversos estudos. Paralelamente, a questão alimentar também tem ganhado projeção nos debates climáticos, não apenas pelo aspecto da produção dos alimentos, mas pelo ângulo da saúde global, relacionado aos problemas da má-nutrição. Estes movimentos respondem ao desafio de se repensar os modelos agroalimentares dominantes em um mundo duplamente marcado pela fome crônica (e agora pela obesidade crescente) e pela catástrofe ecológica iminente. É neste sentido que um importante estudo sintetizou que o planeta vive uma ‘sindemia global[i]’, uma confluência de pandemias de subnutrição, sobrepeso e de mudanças climáticas.
No âmbito das negociações sobre o clima que ocorrem na ONU, uma das principais expressões da junção entre clima + agropecuária + alimentação ocorreu em 2017, na COP-23, quando foi criado um grupo de trabalho temporário sobre agricultura, chamado Koronivia Joint Work on Agriculture. O objetivo era abordar conjuntamente questões relacionadas à agricultura, às mudanças climática e à segurança alimentar e nutricional. Na COP-27, o Koronivia apresentou o resultado de seu trabalho, realizado entre 2017 e 2020, e reivindicou sua transformação em grupo permanente. Contudo, teve seu mandato prorrogado de forma temporária e por apenas mais quatro anos, sendo agora denominado Sharm El-Sheikh joint work on implementation of climate action on agriculture and food security. Ademais, a COP-27 sediou pela primeira vez pavilhões para discutir o tema: [A3] Food and Agriculture Pavilion; Food4Climate Pavilion; Food Systems Pavilion; Health Pavilion. Alguns tópicos presentes nas discussões foram agricultura regenerativa, perda de biodiversidade e descarbonização da produção de alimentos. Outros foram os impactos nutricionais que catástrofes climáticas impõe à saúde pública, e sobre como a promoção de uma alimentação mais saudável teria condições de auxiliar no combate à emergência ambiental, via produção de alimentos saudáveis para as pessoas e para o planeta.
Historicamente, e por motivos diversos, a atuação brasileira ganha holofotes nas discussões climáticas. Neste ano, muitas expectativas giraram em torno da presença do presidente eleito, Lula, na COP-27. Presença esta que ocorreu no vácuo deixado pelos quatro anos de governo Bolsonaro. Em seus primeiros mandatos, Lula conduziu uma bem-sucedida política de redução do desmatamento na Amazônia e de combate à fome. O governo inovou ao introduzir e fortalecer políticas que incentivavam a transição agroecológica. Contudo, os governos Temer e Bolsonaro trabalharam, com eficiência assombrosa, para desmontar essas políticas públicas, impondo um grave retrocesso à agendas da transição agroalimentar[ii]. Agora, discursando como presidente eleito e a convite do anfitrião da COP-27, Lula ecoou declarações feitas logo após a divulgação do resultado eleitoral no Brasil: compromissos com políticas de neutralidade climática, com o desmatamento ilegal zero e com o combate à fome.
Tanto domesticamente, quanto internacionalmente, há um confronto de alta envergadura para o equacionamento político de campos que são, em grande medida, opostos. De um lado, o agronegócio latifundiário e monoculturista, vinculado aos alimentos ultraprocessados e saturados em sal e açúcar. De outro, aqueles que defendem sistemas alimentares mais fragmentados em pequenos estabelecimentos produtivos, constituídos de circuitos curtos de produção e consumo, e que privilegiam o abastecimento alimentar com produtos frescos e preferencialmente agroecológicos. Ambos os campos disputam as soluções para o problema em tela. É o que ocorre, também, no Brasil.
Neste sentido, dado o adensamento da crítica sobre os efeitos deletérios que o atual sistema agroalimentar dominante produz para a saúde e para o clima, é importante observar a movimentação do grande agronegócio. Para não perder a disputa, o setor tem buscado se refazer mais de forma cosmética do que estrutural, introduzindo narrativas de que não apenas pode alimentar todo o planeta, mas fazê-lo de forma sustentável. Na COP-27 não foi diferente. Ali, foi possível observar representações do grande agronegócio atuando na Conferência. A Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), que reúne gigantes do setor, tem enfatizado, por exemplo, temas como o combate ao desmatamento ilegal, o potencial agrícola para a produção de energia e a arquitetura do mercado de carbono[iii]. Já a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que reúne associações e federações de produtores rurais, elaborou um posicionamento frente às discussões da COP-27 e tem buscado demonstrar engajamento na discussão climática[iv]. Em seu posicionamento, a CNA faz a defesa da agenda de financiamento, com maior participação dos países desenvolvidos e do setor privado, como a questão prioritária das negociações[v]. Defendeu também, dentro da agenda de financiamento, o estabelecimento de instrumentos como o blended finance[vi], o pagamento por serviços ambientais e emissões de títulos, como o CPR Verde; instrumentos que, enfim, operacionalizam os chamados mecanismos de mercado.
Ainda, a Carta apresentada pela CNA aciona o próprio Acordo de Paris, em seu artigo 2, que fala sobre a produção de alimentos, para defender que “(...) é perigosa à segurança alimentar a abordagem e algumas políticas regionais que alguns países têm insistido em adotar em relação ao setor agropecuário, visando à redução de emissões a qualquer custo, induzindo e exigindo que fazendas abandonem as tecnologias testadas, aprovadas e confiáveis para a produção de alimentos, a exemplo do uso responsável de pesticidas, fertilizantes químicos e outros insumos, que tanto fizeram para alimentar o mundo e mitigar a fome no planeta. Isso coloca em risco a garantia ao fornecimento de alimentos seguros e em quantidade e qualidade suficientes”. Afirma, inclusive, que a adoção de técnicas que aumentam a produtividade contribui para a mitigação da questão climática por gerarem menos pressão sobre as áreas de floresta.
Este tipo de argumento, porém, é recebido com severas críticas por parte de movimentos sociais, organizações da sociedade civil, acadêmicos e cientistas. Estes chamam a atenção para uma incorporação parcial de agendas importantes nestas negociações climáticas, deixando de fora temas essenciais ao debate, como o uso de agrotóxicos e de fertilizantes sintéticos[vii]. De fato, são antigas as reivindicações dos segmentos críticos ao modelo dominante por soluções que gerem transformações estruturantes e sistêmicas, sendo estas as únicas com real capacidade de frear as mudanças no clima. Denuncia-se a presença de falsas soluções das negociações internacionais que fazem, muitas vezes, da crise uma oportunidade de mercado. Enquanto isso, são cada vez mais notórias as alterações climáticas que, na maioria das vezes, impactam principalmente populações pobres e negras, com peso maior sobre as mulheres. É contra este quadro real de perdas e danos, e que atinge desproporcionalmente populações e países periféricos, que representações da sociedade civil apontam as falsas soluções[viii] postas na mesa de negociações, isto é, a ofensiva dos mercados em termos de ações de mitigação. Como contraponto, os segmentos críticos ao atual modelo dominante têm defendido, nesta última COP e em outras Conferências, a agroecologia para a produção de alimentos[ix]. Tem-se, assim, uma disputa de narrativas e na qual existem repertórios discursivos conflitantes sobre sustentabilidade e transição[x].
Nesta disputa, que se traduz em práticas, há um expressivo desequilíbrio em termos de poder. Temas como agricultura climaticamente inteligente e inovações tecnológicas, bem como a discussão sobre financiamento dessas tecnologias, aparecem dentro das negociações com maior ênfase do que as agendas defendidas pela sociedade civil e essas disparidades também reverberam nos recursos destinados para o financiamento[xi]. Um recente relatório do Painel Internacional de Especialistas em Sistemas Alimentares Sustentáveis (Ipes Food) analisa esses diferentes enquadramentos na disputa da agenda política e do financiamento internacional e sugere que espaços como a COP se tornaram mais favoráveis às ideias dos atores corporativos[xii]. Situação semelhante tem sido percebida em outras negociações[xiii]: na Cúpula dos Sistema Alimentares ocorrida em 2021 - que contou com destacada atuação de corporações da alimentação e outros ramos – parecia haver um predomínio de soluções “técnicas” postas à mesa que, ao não alterarem determinantes estruturais dos sistemas, tem potencial limitado para consertar o “quebrado” sistema alimentar vigente, como fora denominado durante aquela Cúpula[xiv].
Enfim, nos dois subcampos de discussão – o da agricultura e o da alimentação – têm proliferado e ganhado força narrativas que balizam práticas e atuações, governamentais e de financiamento, que são criticadas por um conjunto significativo de atores que acompanham e constroem agendas políticas do setor agroambiental. Quão potentes são estas estratégias de transição da agricultura que não alteram componentes estruturais que nos fizeram chegar à crise climática e alimentar? Uma análise ambiental que se resuma a observar a dimensão de descarbonização das práticas agrícola, acaba por compreende-la como algo com potencial de sequestro de carbono. Isso deixa ao largo todo um conjunto de outros impactos socioambientais do modelo, como o uso intensivo em agrotóxicos, o uso abusivo e insustentável de água, perda de biodiversidade, deslocamento de populações tradicionais e a já conhecida desigualdade fundiária brasileira. Fica de lado, também, a perspectiva da comida sob o Direito Humano à Alimentação Adequada, direito incorporado à Constituição brasileira em 2010. Em outras palavras, sobram pontas soltas em um problema cuja solução demanda articulação multidimensional.
Apesar de alguns resultados no campo da agricultura e da alimentação, como a tímida prorrogação de quatro anos do Sharm El-Sheikh joint work on implementation of climate action on agriculture and food securityo, há avaliações de que as conquistas são ainda insuficientes e não incorporam, de forma sistêmica, temáticas relevantes na discussão da transição para sistemas alimentares dietas sustentáveis e saudáveis[xv]. Na contenda entre reformas superficiais e transições agroalimentares de potencial estrutural, será preciso acompanhar não apenas as disputas entre os interesses que se alocam nesses campos, mas também as negociações políticas que pretendam criar um ‘meio de campo’ entre ambas, já que foi ao longo destes últimos 20 anos que, por exemplo, foram liberados domesticamente os transgênicos e que o agrocombustível a partir da cana-de-açúcar foi impulsionado como uma solução ecológica de interesse global. Por isso, nos anos que virão, será preciso disputar uma efetiva transição agroecológica nos espaços nacionais e internacionais, tendo clareza de que no lado oposto estarão algumas das maiores corporações do mundo, com forte apoio no Congresso Nacional. Para enfrentá-las, será preciso investir pesado na produção e difusão de estudos e de informação de qualidade, capazes de conscientizar a sociedade civil e de municiar gestores públicos com boas ideias e boas práticas de políticas públicas. Será necessário um esforço hercúleo para convencer as populações urbanas de que seus próprios interesses, sua própria saúde, residem em ambientes rurais que eles provavelmente nunca verão. Essas populações precisarão manifestar, por meio do seu voto, apoio ao paradigma da transição agroecológica e da alimentação saudável nas eleições, de modo a criar o ambiente político mais geral no qual os agentes públicos e a sociedade civil organizada poderão botar em prática as alternativas ao modelo vigente, com o devido amparo financeiro, técnico e científico do Estado. É deste ambiente que deverá emergir, também, uma posição negociadora mais propositiva, enfática e duradoura nas próximas COP.
Por fim, não poderemos esquecer que, por mais importantes que sejam, casos concretos de sucesso, reconhecidos internacionalmente, não bastaram para sustentar políticas exitosas em governos abertamente hostis à transição agroecológica e ao combate à fome. Tendo isso em mente, uma tarefa fundamental será construir, junto às pessoas, a concepção fundamental de que produção de alimentos, a alimentação saudável e o combate à catástrofe climática são células de um mesmo organismo que, para se manter sadio, precisa de tratamento holístico, não apenas pontual, do fortalecimento da democracia e da participação social e popular e de apoio popular. Trata-se de difundir a percepção de que o problema que nos acomete não pode ser resolvido estruturalmente com alguns remédios, que podem até aliviar certos sintomas, mas que não vão à raiz da moléstia. A mudança estrutural que precisamos também exige mudança de hábitos, com a adoção de outro estilo de vida. Embora não seja tarefa fácil, ela se faz cada vez mais imprescindível. Contudo, não podemos incorrer na miopia de pensar a mudança de hábitos de forma dissociada dos contextos sociais que criam estímulos e constrangimentos para a formação dos comportamentos possíveis. Para isso, podemos e devemos ampliar na sociedade discussões que ocorrem nos espaços das COP, onde as conexões entre agricultura, alimentação e clima devem ser negociadas e a partir das quais se obtém importante exposição midiática.
Publicado Originalmente em: https://br.boell.org/pt-br/2022/12/22/cop-27-e-agendas-da-agricultura-e-da-alimentacao-no-debate-climatico
Emília Jomalinis : Doutoranda do Programa de Pós Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA/UFRRJ), integra o Centro de Referência em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (CERESAN/UFRRJ) e é professora de geografia da Rede Municipal de Araruama, Rio de Janeiro.
Thiago Lima: é coordenador do Grupo de Pesquisa sobre Fome e Relações Internacionais da UFPB .Membro associado do Instituto Fome Zero. Publicou o livro O protecionismo agrícola nos Estados Unidos e organizou a coletânea Segurança Alimentar e Relações Internacionais
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